Termos e Condições

Esta loja é operada por [NOME COMPLETO], empresário em nome individual, com NIF [NIF] e sede em [MORADA COMPLETA], Portugal.

Contactos: [EMAIL] · [TELEFONE]

As presentes condições regulam a venda de kits de emergência e artigos individuais de preparação através da loja online PrepRightNow, destinada a consumidores em Portugal.

Todos os preços são apresentados em euros (EUR).

[Se isento ao abrigo do art. 53.º do CIVA: "O vendedor encontra-se isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, pelo que os preços apresentados não incluem IVA."] [Se sujeito a IVA: "Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor."]

Os custos de envio são calculados no checkout antes da confirmação da encomenda.

A encomenda só é considerada confirmada após a validação do pagamento. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.

Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de rutura de stock, erro de preço ou suspeita de fraude, procedendo ao reembolso integral do valor pago.

As entregas são efetuadas em Portugal Continental e Ilhas, nos prazos indicados na página de Envios e no checkout. Os prazos começam a contar após a confirmação do pagamento.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data de receção da encomenda, para resolver o contrato sem indicar motivo.

Para exercer este direito, contacta-nos através de [EMAIL] indicando o número da encomenda. Os produtos devem ser devolvidos completos, sem sinais de uso e na embalagem original.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de 3 anos aplicável a bens de consumo, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Lista e contactos disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

Entidade RAL competente: [ENTIDADE RAL — ex.: CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo].

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.